Direto ao ponto: MEI só precisa de certificado digital caso o município ou estado exija-o para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). É o que explica o Portal do Empreendedor, site oficial do Governo Federal. E neste artigo mostramos as diversas vantagens deste recurso.
Ou seja, se o certificado MEI é exigido na sua cidade, procure se informar no setor da prefeitura que formaliza os microempreendedores individuais. Além disso alguns lugares, os municípios têm setores próprios para esse processo.
Algumas condições podem demandar o certificado digital para o MEI. Não é que ele seja obrigatório, mas facilita bastante a rotina dos microempreendedores individuais, como vamos mostrar neste artigo.
Assinatura de contratos a distância para MEI
Muitos microempreendedores individuais têm ofícios em que é possível prestar serviços ou vender produtos para todo o mundo. Ou seja, a contratação ou compra só acontece tendo uma assinatura de contrato com autenticação e firma reconhecida.
Sem o certificado digital, esse trâmite é bem mais devagar. É preciso imprimir o documento, assinar da forma tradicional, reconhecer no cartório e enviar para o cliente. Tudo isso tem um custo e é desgastante.
Fica tudo mais simples, rápido e econômico com o certificado digital. Do seu computador, é possível assinar o contrato e enviá-lo.
Além disso, a assinatura eletrônica com certificado digital dispensa o reconhecimento em firma. Portanto, não tem taxas nem despesas de envio.
Acima de tudo, é que o documento assinado com o instrumento tem validade jurídica.
Cadastro de colaborador no e-Social
Quem é MEI pode contratar uma pessoa para ajudá-lo. Um estagiário formalizado também é aceito. Para que tudo fique dentro da lei, é preciso cadastrar no e-Social. Pode fazer isso sem o certificado digital. No entanto, de forma mais lenta.
E caso tenha contrato com uma contabilidade, e normal, pedirem o certificado digital para prestar o serviço para você.
Qual o melhor certificado digital para MEI?
Em outras palavras, denomina o instrumento de Certificado MEI. No entanto, é só uma jeito de falar. O tipo certo de certificado digital para você é o e-CNPJ. Existem duas opções:
- e-CNPJ A1: gerado e armazenado direto em um computador, com validade de 1 ano;
- e-CNPJ A3: gerado e armazenado direto em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.
Além disso, quanto maior o tempo de validade do certificado, mais vantajoso é o seu investimento. Isso porque você vai usar mais vezes antes do período de renovação.
Acima de tudo, lembrar de escolher a mídia do armazenando do certificado digital.
- Arquivo: a princípio, o usuário instala o certificado digital no computador e com uma senha consegue, utilizar sempre que precisa. Se houver uma pane no aparelho, vírus ou outro erro, o certificado fica danificado. O e-CPF A1 só é emitido neste formato.
- Cartão (Smartcad): armazenado em um cartão, assim como o nome indica o certificado digital. Para acessá-lo, é preciso de uma leitora. Sim, quem optar pelo certificado digital no smartcard recebe um kit com a leitora e o cartão. A segurança é total: mesmo com uma invasão de hacker ou vírus, o seu certificado digital continua seguro.
- Token: a grande diferença do token para o cartão é, não exigir a leitora. O certificado fica guardado em uma espécie de pen-drive e não pode ser exportado para outro hardware. Em primeiro lugar, mesmo com ataques cibernéticos, o seu certificado digital continua seguro.
Certificado digital na nuvem: Bird-ID
Além do e-CNPJ, existe o certificado armazenado em nuvem. O MEI também pode obter esse certificado, o Bird PJ3. Um ponto importante sobre ele é a validade, por uso (transações). No caso do Bird PJ3, ele precisa ser renovado a cada 12 transações.
Mas o Bird-ID tem vantagens:
- Se a pessoa perder o certificado, ele pode ser usado em outra máquina da mesma forma.
- Uma notificação é enviada toda vez que o Bird-ID é usado.
- Pode ser usado em dispositivos móveis, tablets, celulares.
- Tem validade estendida de 5 anos.
Quer emitir o seu certificado digital? Basta procurar uma de nossas unidades. Nossa equipe está pronta para orientar sobre a melhor opção para você!
Texto: Talita Camargos
