A Receita Federal iniciou, na semana passada, o processo de integração do acesso ao e-CAC no Gov.BR. Mesmo no novo formato, ainda assim o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é necessário para acesso aos serviços que já demandam o uso dessa tecnologia.
O Gov.BR reúne o acesso a diversos serviços públicos federais com um único login. Com a integração do e-CAC ao portal, muda-se um pouco a forma de acesso aos serviços da Receita com certificado digital.
Antes, o certificado era o único fator de autenticação no e-CAC. Agora, contudo será o segundo. No formato anterior, o usuário acessava diretamente o portal do e-CAC com seu certificado ICP-Brasil. Com a mudança, todavia precisará realizar primeiro o acesso ao Gov.BR, com o seu certificado digital, e adquirir o “Selo de Confiabilidade Certificado Digital”.
Essa mudança vale a partir de 1º de setembro. Os procedimentos para aquisição do selo já podem ser realizados aqui.
De acordo com a Receita Federal, aplicações que atualmente necessitam de certificado digital para acesso seguirão necessitando dessa tecnologia.
Receita busca ampliar atendimento
Essa implantação, conforme divulgado pelo governo, é mais uma ação integrada realizada para ampliar o atendimento virtual da Receita Federal, com a expansão dos serviços digitais e o acesso desses serviços a um número cada vez maior de contribuintes.
“Com o acesso Gov.BR, cidadãos que não possuem certificado digital, ou que não estão obrigados à Declaração do Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (condição necessária para emissão de código de acesso), também poderão acessar o Portal e-CAC, universalizando assim o acesso aos serviços virtuais da Receita Federal”, divulgou o órgão.
Quer saber mais? Veja aqui como criar sua conta e atribuir o selo de confiabilidade.
