Na Receita Federal, o certificado digital facilita uma série de procedimentos, muitos obrigatórios. De forma segura, com essa ferramenta você consegue cumprir várias obrigatoriedades sem ter que se deslocar, lidar com papelada e uma série de ações.
Ou seja, é bem menos burocrático ficar em dia com suas obrigações legais quando você usa o certificado digital na Receita Federal. Há procedimentos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Serviços com certificado digital na Receita Federal
Boa parte dos serviços está disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Recentemente, houve uma mudança. No primeiro acesso, é necessário se cadastrar no gov.br. Existe a opção de cadastrar-se ao validar seus dados, mas o certificado digital é exigido para uma série de serviços.
Além disso, com o certificado, até o cadastro é mais simples, devido à credibilidade do documento.
A lista de serviços que você pode acessar com o certificado digital no e-CAC é extensa:
- Cadastro Específico do INSS (CEI) – Inscrição, alteração e consulta de matrícula.
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Comprovante de inscrição, situação cadastral, opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), consulta de situação do pedido no CNPJ e consulta de quadro de sócios e administradores no CNPJ.
- Contribuinte Diferenciado – Cadastro de pessoas de contato, contribuição eletrônica com os maiores contribuintes (e-MAC) e consulta a participação no acompanhamento diferenciado.
- Cadastro de Pessoas Físicas – Consulta de informações cadastrais no CPF, complementação de informações cadastrais no CPF e alteração de endereço, opção pelo tributário eletrônico (DTE).
- Controle de Entrega de Declarações – Intimações de omissos na entrega de declarações.
- Intimações, Malha Fiscal e Cobrança – intimações Malha DCTF e extrato malha fiscal pessoa jurídica.
- Simples Nacional – Consulta de ação fiscal.
- Convênio Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – Opção de convênio.
- Sistema de Preços e Terras (SIPT) – Cadastro de Valor da Terra Nua (VTN) dos Municípios e Distrito Federal.
- Declarações e Demonstrativos – Cópia da declaração e consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras.
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – extrato do processamento e assinatura e transmissão do DCTFWeb.
- Declaração de Regularização Cambial e Tributária – entrega da declaração de regularização cambial e tributária.
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ – extrato do processamento da declaração.
- Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte – extrato do processamento da declaração.
- Declaração de Serviços Médicos e da Saúde – extrato do processamento.
- Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie – apresentação da DME.
- Declaração Simplificada da PJ inativa.
- Acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações de patrimônio (SISCOSERV).
- Sistema Público de Escritura Digital – acesso e consulta.
- Atos normativos – opção para receber o Sijut (Sistema de Informações jurídico-tributárias).
- Pagamento – retificação de pagamentos Redarf, consulta de retenções do FPEM, ajuste de documentos de arrecadação, retificação do pagamento GPS.
- Parcelamento não previdenciário.
- Regimes e registros Especiais – Bebidas Frias (refri) e Regime especial de apuração de combustíveis e bebidas.
- Consulta e Processamento PER/DCOMP.
- Procuração para o portal eCAC – eletrônica – cadastro, consulta e cancelamento de procuração.
- Simples Nacional – Cálculo e declaração, compensação e restituição, desenquadramento, enquadramento, exclusão, fiscalização e solicitação de opção pelo Simples Nacional.
- Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE.
- Sistema de Leilão Eletrônico – SLE.
A Receita Federal mantém uma lista com os serviços disponíveis no eCac neste link.
Outros serviços na Receita Federal com certificado digital
Escrituração contábil e fiscal no SPED também só podem ser enviadas ao Receitanet, sistema oficial da Receita Federal, depois de assinadas via certificado digital. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) também exige o certificado digital para acesso, seja para pessoas físicas ou jurídicas.
O Siscomex integra todos os serviços para quem realiza importações ou exportações. Alguns procedimentos, especialmente para pessoas físicas, são opcionais. Mas, para acessá-los, de toda forma, é necessário o certificado.
O acesso a todos esses serviços requer diferentes tipos de certificação digital. É muito específico o que usar em cada caso. Por isso, se tiver dúvidas, procure uma de nossas unidades ou o seu contador.
Talita Camargos
