Novas aplicações para o certificado digital surgem a cada dia. Em 2019, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) havia informado que começaria um programa de certificação digital para bombas de combustíveis dos postos de combustíveis de todo o país.
Dois anos depois, em fevereiro de 2021, o órgão afirmou que a implementação do regulamento que aprova o uso da certificação digital nesses equipamentos já está na sua fase final.
O principal objetivo dessa iniciativa é dificultar e reduzir a ocorrência de fraudes eletrônicas no abastecimento de veículos nos postos de combustíveis. Segundo levantamento do setor, essas fraudes cometidas contra o consumidor final ultrapassam a marca de R$ 20 bilhões por ano.
Porém, com o uso da certificação digital, o cliente terá um controle maior sobre o volume de combustível que está sendo entregue a ele. Por meio de um aplicativo de celular, será possível saber se ele está levando a quantidade certa de gasolina, diesel ou etanol pelo qual pagou.
Quer saber como a aplicação do certificado digital nas bombas de combustíveis funcionará na prática? Fique conosco até o final deste artigo.
Implementação da certificação digital em bombas de combustíveis
O uso da certificação digital em bombas de combustíveis é um assunto que foi amplamente discutido entre profissionais do setor e órgãos regulatórios. Em razão de fraudes eletrônicas ocorridas em postos de todo o país, viu-se a necessidade de aprimorar a confiabilidade desses equipamentos.
Diante disso, em dezembro de 2016, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 559, que autorizou a implementação de requisitos técnicos, metrológicos e de segurança nas bombas medidoras dos postos de combustíveis.
Após esse aval, o Inmetro anunciou o programa de certificação digital para bombas de combustíveis, que será implementado de forma gradual nos postos. O estabelecimento terá o período máximo de 15 anos após a data de fabricação da bomba para se adequar e fazer a substituição.
Sobre isso, é importante destacar que o estabelecimento não será forçado a instalar os equipamentos com certificação imediatamente. A troca só será necessária se houver algum caso de fraude comprovada ou se for preciso substituir a bomba, seja por algum defeito ou pelo tempo de uso.
Como funcionará na prática?
De acordo com o Inmetro, um pulser será instalado na bomba do posto para verificar se a quantidade de energia gerada pelo equipamento é compatível com o volume de combustível colocado no tanque do veículo.
A assinatura digital, portanto, será feita nesse pulser, que receberá todas as informações relacionadas às bombas de combustíveis em um chip. Com o certificado gerado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o chip assina digitalmente os dados de medição da bomba. E, por causa disso, toda adulteração da quantidade de combustível abastecido será impedida, tornando qualquer tentativa de fraude facilmente identificável.
Além disso, existirá uma comunicação entre as bombas e um aplicativo que deverá ser instalado no celular do consumidor. Assim, quando o veículo for abastecido, o motorista poderá conferir no app se o estabelecimento fraudou a compra ou não. Se o valor que aparecer no aplicativo for o mesmo do indicador da bomba, significa que não houve adulteração.
O Inmetro terá o total controle sobre as informações coletadas pelo chip e atestadas pela assinatura digital. O órgão monitorará as bombas individualmente e irá disponibilizar os dados aos consumidores pelo celular, via bluetooth.
Fraude no abastecimento
O Inmetro constatou que a maioria das fraudes acontece na comunicação entre os dois componentes da bomba: um que mostra a medição e outro que apresenta o volume solicitado pelo cliente. Quando acontece a adulteração, os valores vistos pelo consumidor no equipamento, são, na verdade, divergentes da real quantidade de combustível movimentada.
Esse tipo de fraude é caracterizada como eletrônica, que acontece quando o visor da bomba mostra uma quantidade diferente da que foi, de fato, entregue ao cliente. Mas, de acordo com o órgão, havia ainda outra modalidade de fraude: a mecânica. Nesse caso, ela era realizada com a instalação de uma válvula que devolvia para o tanque subterrâneo do posto uma parte do combustível que iria para o veículo.
Em razão de fraudes eletrônicas, viu-se a necessidade de procurar por recursos que ajudassem a garantir a confiabilidade e a entrega justa de combustível aos consumidores. Surge, então, a ideia de usar a certificação digital. Com ela, o Inmetro assegura que o resultado da medição é assinado digitalmente, o que evita qualquer tentativa de adulteração do produto entregue ao cliente.
Substituição rápida e voluntária dos equipamentos
Como dito anteriormente, o estabelecimento não será forçado a instalar os equipamentos com certificação de forma imediata. Porém, de acordo com o Inmetro, à medida em que os postos começarem a fazer a substituição por bombas com certificação eletrônica, os próprios clientes irão atrás de equipamentos mais confiáveis e seguros.
Desta forma, a troca das bombas tende a acontecer de forma rápida e totalmente voluntária, uma vez que serão os consumidores os responsáveis por acelerar esse movimento. A previsão é que os estabelecimentos, vendo que a procura por esses equipamentos será cada vez maior, farão a substituição ágil de aparelhos que operem com o novo sistema de certificação digital.
O que é um certificado digital?
Diante de tudo que foi dito sobre a aplicação do certificado digital para evitar fraudes nos postos de combustíveis, você pode estar se questionando sobre o que é essa ferramenta e quais são suas outras formas de uso.
O certificado digital nada mais é que um documento eletrônico que funciona como uma assinatura digital. Com ele, é possível realizar diversas transações eletrônicas, emitir notas fiscais, assinar documentos e enviá-los para qualquer lugar do mundo com validade jurídica, sem a necessidade de nenhuma autenticação a mais. Além disso, a criptografia de dados presente no certificado garante autenticidade, confidencialidade e integridade em todos os serviços e aplicações realizados com a ferramenta.
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