Saiba em quais estados a nota fiscal do produtor rural já é obrigatório e como fazer sua emissão.
Com o objetivo de facilitar procedimentos fiscais e reduzir erros em registros, surgiu a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e). O documento portanto é emitido e armazenado por meio eletrônico pela Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz).
Essa medida busca prevenir a sonegação de impostos e fazer com que o órgão tenha um maior controle das atividades rurais. O objetivo, segundo o governo, isto é promover empregabilidade e novos investimentos.
Além disso a nova versão do documento permite que o produtor rural (pessoa física) inscrito no CPF-ie emita Nota Fiscal Eletrônica sem acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado.
A Nota Fiscal do Produtor Rural já é obrigatória nos seguintes estados: Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Segundo o governo, entretanto até o final de 2020 todos os estados deverão se adequar a esta nova versão da NFP-e.
Como o produtor rural poderá emitir a NFP-e?
Passo 1
O produtor rural deve se credenciar na Secretaria da Fazenda de seu estado. A princípio também vale ressaltar que o procedimento varia entre os estados. É importante que o produtor esteja atento à documentação necessária.
Passo 2
Ao finalizar o credenciamento, em seguida é preciso obter um certificado digital. O mais indicado neste caso é o e-CPF (certificado digital para pessoa física).Assim o certificado digital garantirá a autenticidade e a segurança das notas fiscais eletrônicas.
Passo 3
O usuário deverá escolher o software mais adequado para a emissão das notas fiscais eletrônicas. É importante escolher um software seguro e de fácil usabilidade.
Passo 4
Finalizando os passos anteriores, você estará apto a emitir a Nota Fiscal do Produtor Rural. É importante que o produtor rural arquive a versão eletrônica por 5 anos, prazo estabelecido pela legislação tributária. O arquivamento pode fazer de forma virtual por meio do software escolhido.
Pagará multa o produtor rural que não se adequar à determinação do governo. A NFP-e sendo obrigatória a todos trabalhadores do campo dos estados que citamos antes O valor da multa varia de acordo com o estado.
Aliás não tem um certificado digital para emissão da NFP-e? Basta procurar uma de nossas unidades e fazer o seu com conforto, segurança e agilidade.
