Fim do Diploma Impresso? Veja o que muda nas emissões no ensino superior

A partir desta terça-feira, 1º de julho, todas as instituições de ensino superior públicas federais e privadas que integram o Sistema Federal de Ensino devem adotar exclusivamente o diploma digital para novos formandos. A medida foi determinada pelo Ministério da Educação (MEC), conforme estabelecido na Portaria MEC nº 70/2025.

O objetivo da mudança é modernizar e tornar mais seguro e eficiente o processo de emissão e validação dos diplomas. Entre os benefícios do novo formato estão: maior agilidade na entrega, redução de fraudes, diminuição de custos com impressão e logística, e facilidade de acesso ao documento por parte dos estudantes — que agora poderão armazenar o diploma em dispositivos como smartphones, tablets ou notebooks.

Desde 2021, a emissão do diploma digital já era possível, mas agora passa a ser obrigatória. De acordo com a portaria, o diploma digital deve ser criado, emitido e armazenado inteiramente em meio digital, com validade jurídica garantida por assinatura com certificação digital — que tem o mesmo valor legal de uma assinatura manuscrita. O documento também precisa conter um carimbo do tempo, que registra a data e a hora da emissão ou da assinatura digital, seguindo os padrões da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e as diretrizes do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais (PBAD).

As instituições de ensino terão a responsabilidade de preservar esses diplomas digitais de forma que sua autenticidade, legalidade e validade possam ser verificadas a qualquer momento em todo o território nacional. O novo modelo deve garantir segurança, integridade, confiabilidade, rastreabilidade e interoperabilidade do documento.

Com essa mudança, diplomas impressos emitidos a partir de 1º de julho não terão mais validade. Instituições que não se adaptarem à nova exigência estarão em situação de irregularidade administrativa e sujeitas a sanções. Vale destacar que os diplomas físicos emitidos antes dessa data continuam válidos.

Fonte: Ministério da Educação – MEC – Secretaria de Educação Superior (Sesu)