Você pensou em emitir seu certificado e está em dúvida se ele deve estar no padrão ICP-Brasil ou se pergunta por qual motivo é importante? Este texto foi escrito para esclarecer suas dúvidas sobre o assunto.
Adiantamos que, com certificados digitais padrão ICP-Brasil, você tem muito mais possibilidades e segurança. Por isso, é fundamental garantir que a certificadora possa emitir o documento nesses moldes e conseguir identificar se o documento é ICP-Brasil.
Fique com a gente até o final e tenha acesso a informações essenciais para ter o melhor custo-benefício com seu certificado digital.
O que é ICP-Brasil?
Nas definições do próprio órgão:
“Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia – ou elos – hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e de empresas”.
A ICP-Brasil é formada pelos seguintes elos:
– A Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz);
– Autoridades Certificadoras – ACs;
– Autoridades de Registro – ARs;
– Autoridades Certificadoras do Tempo – ACTs;
– Prestadores de Serviço Biométrico – PSBios;
– Prestadores de Serviço de Suporte – PSS;
– Autoridade gestora de políticas, o Comitê Gestor da ICP-Brasil.
A AC Raiz é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). É esse elo da cadeia da ICP-Brasil que executa as políticas, além das normas técnicas aprovadas pelo comitê gestor.
Ou seja, trata-se de uma estrutura complexa para garantir autenticidade e segurança dos certificados digitais.
Certificado fora do padrão ICP-Brasil é válido?
O certificado emitido por empresas e órgãos não vinculados à ICP-Brasil é aceito para algumas transações e desde que os envolvidos admitam a veracidade da assinatura. Mas trata-se de um documento limitado. Além disso, a validade jurídica é condicional enquanto a do certificado ICP-Brasil é irrefutável. A medida provisória 2.2002, que regulamenta os certificados digitais no país, é clara:
- O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
Como garantir que meu certificado é padrão ICP-Brasil?
A garantia de que seu certificado é padrão ICP-Brasil deve começar antes de emitir o documento. É indicado conferir se a Autoridade de Registro (AR) é credenciada à ICP-Brasil.
Há uma lista, dividida por estados, no site do Governo Federal. Você pode conferir aqui: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/lista-de-ars
Dados do certificado padrão ICP-Brasil
Depois que seu certificado for emitido, também é válido verificar se todos os dados necessários constam no documento. São eles:
- Chave pública do titular;
- Nome;
- E-mail;
- Validade do certificado;
- Nome da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu o certificado;
- Número de série do certificado digital;
- Assinatura digital da AC.
O que é possível fazer com o certificado ICP-Brasil?
É crescente o número de obrigatoriedades que só podem ser cumpridas com o certificado digital no padrão ICP-Brasil. É pré-requisito para acessar o eSocial. Assim, o documento é fundamental para pessoas físicas que são empregadoras de trabalhadores domésticos e principalmente para empresas cumprirem as obrigações na plataforma.
O certificado digital também é obrigatório para realizar os serviços no Simples Nacional. O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) também só pode ser usado com ele.
Além dos serviços em que é obrigatório, há diversas opções que ganham mais segurança e praticidade com o certificado digital, como acesso ao Gov.br e e-CAC.
A assinatura de contratos a distância e autenticação de documentos importantes podem ser realizadas com o certificado. Dessa forma, agilizam negócios, ajudam a reduzir deslocamentos, burocracias e gastos.
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Aguardamos seu contato!
